Quarta-Feira, 12 de Agosto de 2020 @ 10:49
Governo federal publica decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil.
O governo federal publicou o decreto 10.456 no Diário Oficial da União, na edição desta quarta-feira (12). A medida regulamenta a lei 13.644/18 que flexibiliza a transmissão do programa estatal A Voz do Brasil e esclarece os casos excepcionais em que medida pode ser solicitada. O decreto contou com intensa atuação da ABERT, em defesa das emissoras.
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