Comissão debate caso Time Warner e AT&T
A aquisição da Time Warner pela AT&T foi tema de audiência pública, na terça-feira (4), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.
Participaram da audiência representantes da ABERT, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e profissionais acadêmicos.
A ABERT, mais uma vez, foi enfática ao afirmar que a aquisição configura clara violação à Lei do SeAC (Lei 12.485/2011), que regulamenta a comunicação audiovisual de acesso condicionado.
“Uma empresa não pode dominar integralmente toda a cadeia de valor da prestação de serviço de televisão por assinatura, ou seja: produção, programação, empacotamento e distribuição do serviço. Se essa aquisição for declarada válida, estaremos vendo um desrespeito à Lei do SeAC, que, dentre várias diretrizes, é clara ao dizer que as empresas estrangeiras devem respeitar a nossa legislação”, disse o conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara.
“Uma empresa não pode dominar integralmente toda a cadeia de valor da prestação de serviço de televisão por assinatura, ou seja: produção, programação, empacotamento e distribuição do serviço. Se essa aquisição for declarada válida, estaremos vendo um desrespeito à Lei do SeAC, que, dentre várias diretrizes, é clara ao dizer que as empresas estrangeiras devem respeitar a nossa legislação”, disse o conselheiro da ABERT, Marcelo Bechara.
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