Especialistas defendem mecanismos de apoio às TVs comunitárias.
A criação de um fundo nacional de financiamento das TVs comunitárias foi defendida nesta quinta-feira (9) em audiência pública interativa na Comissão Senado do Futuro. O mecanismo poderá financiar a produção de conteúdo, fortalecer a cultura local e ampliar a democratização nos meios de comunicação, avaliaram os participantes do debate.
A audiência pública teve como objetivo discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 27/2016, do senador Hélio José (Pros-DF), que prevê publicidade paga em emissoras de TVs comunitárias. A proposta, em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), permite a veiculação de até três minutos de propaganda por hora de programação dos canais.
O presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (Abccom), Fernando Mauro, explicou que o financiamento das TVs comunitárias é feito hoje por meio de publicidade institucional e patrocínios. Ele saudou o PLS 27/2016, mas cobrou a regulamentação da Contribuição de Financiamento da Radiotransmissão Pública (CPRP), prevista em lei desde 2008. A contribuição, segundo ele, poderia render R$ 400 milhões anuais, a serem distribuídos entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e TVs públicas. fonte:portaldosenadofederal.
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