Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018 @ 17:05
Fenaert divulga sua posição contrária à aprovação de Projeto de Lei que "descaracteriza emissoras de rádio comunitárias"
Brasília – Senado aprovou projeto de lei que aumenta potência das radcom e abre possibilidade de dois canais por município.
A Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT) divulgou um comunicado se manifestando contrária à aprovação pelo Senado Federal do texto referente ao PLS nº 513/17. Conforme ementa do projeto, as rádios comunitárias terão sua potência aumentada para até 150 watts (seis vezes maior do que a atual prevista em lei, de 25 watts), além de aumento de um para dois canais onde as rádios comunitárias podem operar. A Abert também chegou a emitir uma nota se posicionando sobre o ocorrido.
Segundo a Fenaert, as rádios comunitárias têm como característica principal a prestação de serviço para determinado bairro, comunidade ou vila. A federação ressalta ainda que expandir a frequência de forma deliberada, as emissoras comerciais poderão ter sua atividade econômica prejudicada, além de desconsiderar o aumento da distância necessária entre uma estação comunitária e outra, que cresceria proporcionalmente e poderia inviabilizar a atividade de outras interessadas.
O comunicado da Fenaert frisou ainda que a medida aprovada pelos Senadores ignora aspectos tecnológicos e legais, como a avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, manifestada no último mês de junho, entende que as alterações propostas pela matéria “partem de uma compreensão equivocada do sistema brasileiro de radiodifusão” e “ameaçam o equilíbrio de distribuição de canais no espectro radioelétrico, que garante o bom funcionamento das emissoras de rádio e televisão, sem interferências indesejadas”.
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