Terça-Feira, 24 de Julho de 2018 @ 13:05
Abratel faz críticas a projeto que beneficia rádios comunitárias
Brasília – Entidade ressalta que irá atuar para tentar impedir aprovação do projeto na Câmara dos Deputados
Uma das prioridades para a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) neste segundo semestre, segundo a própria entidade, será tentar impedir a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia a potência de transmissão das rádios comunitárias por todo o país. Na esteira de outras medidas populistas que prosperam no ano eleitoral, o plenário do Senado aprovou no último dia 10 a proposta que eleva dos atuais 25 watts para até 150 watts a potência dessas rádios.
Uma das prioridades para a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) neste segundo semestre, segundo a própria entidade, será tentar impedir a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei que amplia a potência de transmissão das rádios comunitárias por todo o país. Na esteira de outras medidas populistas que prosperam no ano eleitoral, o plenário do Senado aprovou no último dia 10 a proposta que eleva dos atuais 25 watts para até 150 watts a potência dessas rádios.
De acordo com a Abratel, a aprovação da medida pode acabar gerando o que o setor comercial de radiodifusão considera uma concorrência desleal.“É um projeto absurdo e um desrespeito com o radiodifusor brasileiro”, classifica o presidente da Abratel, Márcio Silva Novaes.
Ele lembra que, por definição, uma rádio comunitária atende a uma comunidade específica e que esse tipo de atividade necessita apenas de uma autorização para operar. Do outro lado, compara, as rádios comerciais precisam atender a várias e custosas exigências, como participar de um leilão pela frequência pretendida.
Novaes detalha ainda que ao permitir a ampliação do alcance para 150 watts por rádio-base, os parlamentares estariam autorizando que o raio de ação do veículo comunitário seja estendido do atual um quilômetro para 25 quilômetros. “O prejuízo comercial em uma região como Campinas (SP), por exemplo, seria enorme, dado o perfil socioeconômico da audiência”, ressaltou.
Novaes também destaca a flexibilização da veiculação da A Voz do Brasil, antes obrigatória às 19 horas e agora com permissão para as faixas das 20 horas ou 21 horas. A associação também assinou o manifesto pela aprovação da Lei de Proteção de Dados Pessoais, que passou neste mês no Senado.
Enquanto segue com seus desafios jurídicos, regulatórios e tecnológicos, a Abratel busca ampliar seu número de associados. Neste mês, o Grupo Sol Panamby, com a TVB e a NOVABRASIL FM 89.7 de São Paulo.
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