Direitos autorais
As rádios comunitárias podem ficar isentas do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Este é o teor do Projeto de Lei do Senado (PLS) 410/2017, aprovado ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
A senadora Regina Sousa (PT) explicou que não faz sentido cobrar direitos autorais das rádios comunitárias, uma vez que elas não têm fins comerciais.
Foto: Geraldo Magela: Agência Senado
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