AM/FM: preenchimento de formulário é obrigatório para novas migrantes
As emissoras AM em ondas médias que têm interesse em migrar para a faixa FM devem preencher um formulário padrão (CLIQUE AQUI) que será enviado via SEI (Sistema Eletrônico de Comunicações) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Para facilitar o processo e padronizar as solicitações, o MCTIC lançou o formulário que pede a adaptação da outorga. Desde a publicação do Decreto nº 9.270/18, na última sexta-feira (26), as emissoras ganharam um prazo de 180 dias para solicitar a mudança para o FM.
A diretoria jurídica da ABERT disponibilizou o e-mail: juridico@abert.org.br e o telefone (61) 2104-4600 para o esclarecimento de dúvidas.
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