Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), o Decreto nº 9.270, que abre o prazo de 180 dias para as rádios que ainda operam na faixa AM solicitarem a migração para FM.
Após intenso trabalho da ABERT, o presidente da República em exercício Rodrigo Maia atendeu ao pleito dos radiodifusores, assinando o decreto.
A partir de agora, as rádios AM de caráter local, regional ou nacional que tiverem interesse na mudança, deverão solicitar ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a adaptação da outorga para FM.
Das 1.781 rádios AM no Brasil, 1.332 solicitaram a mudança, sendo que 619 já assinaram o aditivo contratual. O novo decreto permitirá, assim, que até 449 emissoras AM possam solicitar a migração.
Assim como foi feito na primeira etapa, a ABERT estará à disposição para orientar as emissoras que tiverem interesse na migração sobre as fases do processo.
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